| Decreto Municipal Nº 13868 |
22/04/2024 |
Nomeia membros para comporem a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração. |
| Decreto Municipal Nº 13867 |
22/04/2024 |
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN), por hectare do imóvel rural no município de Lins para fins de declaração, cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural. (ITR). |
| Lei Ordinária Nº 7842 |
19/04/2024 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.087,61, destinado à aplicação de saldos remanescentes de recursos financeiros de Emendas Parlamentares do Governo Estadual, destinado à Organização da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 7841 |
19/04/2024 |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 918,67, destinado à aplicação de saldos remanescentes de recursos financeiros de Emendas Parlamentares do Governo Federal destinado à Organização da Sociedade Civil de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 7840 |
19/04/2024 |
Denomina “Comendador José Luiz Fernandes” a atual Avenida 1A, do loteamento Residencial Villela. |
| Lei Ordinária Nº 7839 |
19/04/2024 |
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.683,50, destinado à manutenção dos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT. |
| Lei Ordinária Nº 7838 |
19/04/2024 |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.977,35, destinado à Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, para pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas de média e alta complexidade. |
| Lei Ordinária Nº 7837 |
19/04/2024 |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação. |
| Lei Ordinária Nº 7836 |
19/04/2024 |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00, destinado à manutenção da Secretaria de Educação. |
| Lei Ordinária Nº 7835 |
19/04/2024 |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00, destinado às readequações orçamentárias na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. |
