Decreto Municipal Nº 5807
Data: 28/12/2000
Situação: Não especificado
Assunto: ORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, §2º E ARTIGO 18, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 9394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DECRETO Nº 5.807 | 30/03/2022 | 738,9 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL CORREIO DE LINS | 30/12/2000 |