Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 5619
Data: 02/02/2000
Situação: Não especificado
Classificação: REAJUSTE
Assunto: REAJUSTA EM R$ 4,00 (QUATRO REAIS) O METRO QUADRADO - O VALOR COBRADO PARA EXECUÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (ASFALTO)
Decreto Municipal Nº 5602
Data: 05/01/2000
Situação: Não especificado
Classificação: REAJUSTE
Assunto: REAJUSTA VALOR CONSTANTE NA TABELA DE PREÇO PÚBLICO, CRIADA PELO DECRETO Nº 4831,DE 22/03/96 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (R$ 8,90 O METRO QUADRADO)
Altera: Decreto Municipal Nº 4831