Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 5618
Data: 10/02/2000
Situação: Não especificado
Classificação: REGULAMENTAÇÃO
Assunto: REGULAMENTA O ARTIGO 9º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 120/92 - ( CRIA O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO "GRUPO DE TRABALHO DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO" .
Decreto Municipal Nº 5617
Data: 01/02/2000
Situação: Não especificado
Classificação: REGULAMENTAÇÃO
Assunto: REGULARIZA A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto Municipal Nº 5616
Data: 01/02/2000
Situação: Não especificado
Classificação: REGULAMENTAÇÃO
Assunto: - REGULAMENTA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 505/99 - (REF. ADMISSÃO, SELEÇÃO, CARGA HORÁRIA, RETRIBUIÇÃO, FÉRIAS , DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO)
Altera: Decreto Municipal Nº 6206