Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 5661
Data: 18/04/2000
Situação: Não especificado
Classificação: ATRIBUIÇÕES
Assunto: SUPRIMA-SE O ART. 3º DO DECRETO 4759/95 QUE DELEGOU ATRIBUIÇÕES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E CHEFE DE GABINETE
Altera: Decreto Municipal Nº 4759
Decreto Municipal Nº 5648
Data: 29/03/2000
Situação: Não especificado
Classificação: ATRIBUIÇÕES
Assunto: ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DA SAÚDE PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONF. LC 508/99 E 525/99 ( DENGUE )