Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 7743
Data: 21/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Altera o valor do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 5.797, de 24/04/13 e do Vale-Alimentação de que trata Lei nº 6.530, de 08/11/17.
Lei Ordinária Nº 7742
Data: 21/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.457.960,05, destinado à manutenção dos Encargos do Município.
Lei Ordinária Nº 7741
Data: 21/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 183.140,00, destinado à manutenção das Secretarias de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação; de Administração e de Segurança e Defesa Social.
Lei Ordinária Nº 7740
Data: 21/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Denomina “João Luiz de Almeida” a nova arquibancada do Estádio Municipal Gilberto Siqueira Lopes.
Lei Ordinária Nº 7739
Data: 21/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Estabelece a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Lei Ordinária Nº 7738
Data: 19/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana da Primeira Infância” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7737
Data: 19/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Institui, no município de Lins, o Programa “Amamenta Lins” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7736
Data: 18/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Lins – ADETEC, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7735
Data: 18/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 177.071,37, destinado à adequação nas dotações orçamentárias da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação e Secretaria de Esportes e Lazer.
Lei Ordinária Nº 7734
Data: 18/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.025.000,00, destinado à adequação nas dotações da Divisão da Limpeza Pública.
Lei Ordinária Nº 7733
Data: 18/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.000,00, destinado à restituição de recursos Federais pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
Lei Ordinária Nº 7732
Data: 18/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à manutenção da Diretoria de Transporte, em cumprimento à Emenda nº 40940001 - Ofício nº 150/2023/GSMGABRI, da senadora Mara Gabrili.
Lei Ordinária Nº 7731
Data: 18/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Lei Ordinária Nº 7730
Data: 18/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2024. (Orçamento - LOA)
Lei Ordinária Nº 7729
Data: 13/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Institui, no âmbito do município de Lins, a Campanha “21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” e dá outras providências.