Prefeitura Municipal de Lins

Data: 13/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: EDGAR DE SOUZA

Assunto: Cria cargos que especifica, na área da educação, na Tabela de Cargos Efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18.

Data: 13/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: EDGAR DE SOUZA

Assunto: Cria cargos de Agente de Inspeção Sanitária, na Tabela de Cargos Efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18.

Data: 30/11/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: EDGAR DE SOUZA

Assunto: Regula, no âmbito municipal, a criação de condomínios em lotes, condomínio urbano simples e os loteamentos de acesso controlados e dá outras providências; e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 488, de 16/03/99.

Data: 22/11/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.510, de 05/05/16, que “cria empregos de Agente de Combate às Endemias na Secretaria Municipal de Saúde”.

Data: 22/11/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Cria gratificação para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola – Referência 09 “A” do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Lins e dá outras providências.

Data: 07/11/2018

Situação: Não especificado

Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 1.571, de 20/11/17, que "acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 557, de 10/07/00 - Código de Obras, na parte que trata de Condomínios Fechados." - Lâmpadas LED

Data: 30/10/2018

Situação: Não especificado

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.614, de 26/09/18, que "institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, no município de Lins".

Altera: Lei Complementar Nº 1614

Data: 25/10/2018

Situação: Não especificado

Assunto: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que "dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de servidores públicos efetivos e em comissão e atribuições dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Lins - ATRIBUICOES FISCAIS DE TRIBUTOS E RECEITA TRIBUTARIA

Altera: Lei Complementar Nº 1592

Data: 22/10/2018

Situação: Não especificado

Assunto: Acrescenta dispositivo no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III - "Do Trânsito Público".

Data: 27/09/2018

Situação: Não especificado

Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 1.582, de 28/12/17, que alterou e acrescentou dispositivos no Código Tributário do Municipio de Lins e instituiu a Contribuição para Iluminação Pública - CIP, no município de Lins.

Data: 26/09/2018

Situação: Não especificado

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Lins, revoga as Leis Complementares de nº 1.456, de 16/07/15 e nº 1.474 de 11/11/15 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 1618

Data: 24/09/2018

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais vinculados estritamente aos Programas Habitacionais de interesse social: Minha Casa, Minha Vida; Casa Paulista; CDHU ou outros que vierem a substituí-los.

Data: 06/09/2018

Situação: Não especificado

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.443, de 20/05/15, que "dispõe sobre a remuneração de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências".

Data: 06/09/2018

Situação: Não especificado

Assunto: Autoriza o Executivo a receber, em doação, sem ônus para o Município, terreno destinado à implantação de reservatório elevado - caixa d'água, no Jardim Primavera.

Data: 04/07/2018

Situação: Não especificado

Assunto: Concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo os inativos.