Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 1711
Data: 17/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.636, de 06/05/19, que “Autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Matrícula nº 39.575)” e revoga a Lei Complementar nº 1.675, de 07/05/20.
Altera: Lei Complementar Nº 1636
Revoga: Lei Complementar Nº 1675
Lei Complementar Nº 1710
Data: 08/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Institui o Fundo de Desenvolvimento do Agronegócio de Lins – FUNDAGRO e revoga a Lei Complementar nº 1.226, de 26/08/10.
Lei Complementar Nº 1709
Data: 01/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Lins, revoga a Lei Complementar nº 109, de 09/03/92 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1708
Data: 29/09/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Cria o Conselho Municipal da Juventude – ComJovem de Lins e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1707
Data: 30/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Suprime dispositivos constantes na Lei Complementar nº 1.687, de 25/09/20 - Uso e Ocupação do Solo no município de Lins.
Altera: Lei Complementar Nº 1687
Lei Complementar Nº 1706
Data: 06/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC; revoga a Lei Complementar nº 1.355, de 28/06/13 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1705
Data: 06/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinados à instalação de empresas, por meio de concorrência pública - Códigos Municipais: 06-030-004 e 06-030-004B.
Lei Complementar Nº 1704
Data: 06/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, a título gratuito, destinado à instalação de empresa, por meio de concorrência pública - Código Municipal: 06-006-002.
Lei Complementar Nº 1703
Data: 06/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, a título gratuito, destinado à instalação de empresa, por meio de concorrência pública - Código Municipal: 02-387-003.
Lei Complementar Nº 1702
Data: 06/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, a título gratuito, destinado à instalação de empresa, por meio de concorrência pública - Código Municipal: 02-387-004.
Lei Complementar Nº 1701
Data: 06/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Lins e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1700
Data: 28/06/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Seção IV, do Código de Obras Municipal - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, na parte sobre Unidades Habitacionais de Interesse Social, inserida pela Lei Complementar nº 1.143, de 20/07/09.
Lei Complementar Nº 1699
Data: 21/06/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Institui o Código Ambiental do município de Lins/SP e revoga as Leis Complementares nºs: 1.281, de 25/11/11 e 1.394, de 30/04/14; e as Leis nºs: 5.248, de 12/08/09; 5.361, de 13/05/10; 5.440, de 22/11/10; 6.236, de 23/10/15; 6.510, de 20/09/17; e 6.622, de 07/06/18.
Revoga: Lei Ordinária Nº 6622
Lei Complementar Nº 1698
Data: 01/06/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Dispõe sobre a suspensão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, aos contribuintes cujos estabelecimentos permaneceram fechados e/ou com as atividades suspensas em razão de calamidade pública ocasionada pela Covid-19 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 1697
Data: 18/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá providências correlatas e revoga as Leis Complementares nºs: 1.003, de 25/06/07 e 1.020, de 17/10/07.