Prefeitura Municipal de Lins

Data: 15/12/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Matrícula Cartorária nº 54.695.

Data: 15/12/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Matrícula Cartorária nº 54.664.

Data: 14/12/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 557, de 10/07/00 - Código de Obras do Município, na parte que trata das Unidades Habitacionais de Interesse Social.

Data: 29/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 1.642, de 31/05/19, que “demarca o perímetro urbano do Município, compreendendo a Zona Urbana e de Expansão Urbana e revoga as Leis Complementares nºs: 223, de 01/09/94; 601, de 29/08/01; 705, de 19/03/03; 1.431, de 12/02/15; 1.459, de 12/08/15; e 1.499, de 26/02/16”.

Data: 09/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Altera dispositivo no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, Título II - Da Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.

Data: 27/10/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de áreas sob a Administração Municipal, localizadas no sítio aeroportuário do “Aeroporto Governador Lucas Nogueira Garcez”, a título gratuito ou oneroso, destinado à construção, operação, gestão e manutenção de usina de geração de energia solar fotovoltaica - UFV, por meio de concorrência pública.

Data: 10/10/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Acrescenta e altera dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, Título II - Da Higiene Pública, Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.

Data: 03/10/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Altera dispositivo no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, Título II - Da Higiene Pública, Capítulo II - Da Higiene das Vias Públicas.

Data: 22/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Autoriza o Executivo a receber, em doação, um imóvel, sendo prédio e terreno, localizado na Rua Guarantã nº 520, Jardim Americano, Lins/SP.

Data: 02/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Altera a referência do cargo de Atendente de Atividades Infantis, constante nas Leis Complementares nºs: 1.488, de 08/01/16; 1.714, de 26/01/22; e 1.715, de 25/02/22.

Altera: Lei Complementar Nº 1714, Lei Complementar Nº 1715

Data: 01/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 1.384, de 03/04/14, face à inovação contida na Lei Complementar Estadual nº 1.372, de 12/01/22, que ampliará o exercício da Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Civil.

Data: 05/08/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 1.510, de 05/05/16, com a redação que lhe deu a Lei Complementar nº 1.577, de 06/12/17, para tratar do piso nacional dos Agentes de Combate a Endemias.

Data: 05/08/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 1.366, de 28/11/13, para tratar do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

Data: 20/07/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Dispõe sobre a organização do serviço do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de Lins; autoriza o Poder Público a delegar sobre a sua execução; dá outras providências e revoga as Leis Complementares nºs: 629, de 08/03/02; e 914, de 16/12/05; e as Leis Ordinárias nºs: 2.805, de 06/04/89; 3.644, de 22/12/94; 4.932, de 18/12/06; 5.022, de 30/11/07; 6.715, de 05/12/18; e 7.034, de 22/07/21.

Revoga: Lei Ordinária Nº 6715, Lei Ordinária Nº 7034

Alterada por: Decreto Municipal Nº 13503

Data: 04/07/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Altera o artigo 2º, da Lei Complementar nº 1.642, de 31/05/19, que “Demarca o perímetro urbano do Município, compreendendo a Zona Urbana e de Expansão Urbana”.

Altera: Lei Complementar Nº 1642