Prefeitura Municipal de Lins

Data: 21/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 1.745, de 03/07/23 – Estatuto da Guarda Municipal e revoga dispositivos.

Altera: Lei Complementar Nº 1745

Data: 21/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Concede reajuste aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Lins - Linsprev e dá outras providências.

Data: 21/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Concede a reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Data: 19/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Altera dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, Título II - Da Higiene Pública - Capítulo III - Da Higiene das Propriedades e Terrenos.

Data: 18/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Aprova a revisão do Plano Diretor de Saneamento Básico do Município de Lins, instituído pela Lei Complementar nº 1.603, de 30/05/18 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 1603

Data: 12/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Altera a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura de Lins. (alteração de referência dos cargos de: jardineiro, merendeira, pintor, agente administrativo e fiscais de obras, posturas, saneamento, tributos e meio ambiente)

Altera: Lei Complementar Nº 1714, Lei Complementar Nº 1738

Data: 05/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Autoriza o Executivo a desafetar da destinação original indicada nas Matrículas nºs: 31.312, 31.313, 31.314 e 31.315, os respectivos imóveis destinados às áreas institucionais, passando a constituir bens públicos de uso comum para fins de construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no Município.

Data: 17/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Cria o cargo de Arquiteto no Quadro Permanente do Anexo II, da Lei Complementar nº 1.738, de 10/03/23 e dá outras providências.

Data: 17/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte aos integrantes do serviço público do Poder Executivo de Lins.

Data: 26/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 502, de 28/06/99 - Código de Posturas e revoga a Lei Municipal nº 1.815, de 11/05/79.

Data: 06/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, para regulamentar a concessão da Licença Especial.

Data: 06/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, revoga as Leis Complementares nºs: 370, de 25/03/97 e 1.378, de 14/02/14 e dá outras providências.

Data: 06/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Cria cargos de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico no Quadro Permanente do Anexo II, da Lei Complementar nº 1.738, de 10/03/23 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 1738

Data: 23/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, um “Memorial”, em homenagem póstuma ao Excelentíssimo Senhor Dr. Altino Arantes Marques, ex-governador de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Lins.

Data: 03/07/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI

Assunto: Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal, altera a nomenclatura para Guarda Civil Municipal, adequa à legislação federal que regulamentou e trouxe diretrizes para atuação do referido órgão, altera a Lei Complementar nº 1.714, de 26/01/22 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 1714

Alterada por: Lei Complementar Nº 1759