Prefeitura Municipal de Lins

Data: 28/12/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS A CONCEDER AUXILIOS NO PRESENTE EXERCICIO.

Data: 28/12/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO AUXILIO CONCEDIDO AO TESOUREIRO, PELO DECRETO-LEI nº 50, DE 18/12/42.

Data: 27/12/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 149.157,80, PARA VERBAS DO ORÇAMENTO.

Data: 01/12/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - ORÇA A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINS EM CR$ 2.420,00 PARA O EXERCICIO DE 1944.

Data: 01/12/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1944.

Data: 30/11/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.800,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A ESTADA NESTA CIDADE DO GENERAL MAURICIO CARDOSO, EX-COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, EM VIAGEM DE INSPEÇÃO MILITAR.

Data: 30/11/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.875,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO GEOGRÁFICO E GEOLÓGICO.

Data: 12/10/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DESTINADO AO ALOJAMENTO PROVISÓRIO DO III BATALHÃO DO 5º REGIMENTO DE INFANTARIA.

Data: 08/10/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, UM IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR.

Data: 18/09/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, POR OUTRO, DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO ESTADO.

Data: 15/09/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: FICA REVOGADO O DECRETO nº 27, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1942, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA AFIM DE SER ADQUIRIDO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGAVEL UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR MOYSES REBOUÇAS DE CARVALHO.

Data: 09/09/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: O MUNICÍPIO PARTICIPARÁ DO CONVÊNIO NACIONAL DE ENSINO PRIMÁRIO, A REALIZAR-SE NA CAPITAL ESTADUAL.

Data: 03/09/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER AO INSPETOR DE VEÍCULOS, ONISIO MARTINS COSTA,O ABONO SALARIAL DE CR$ 200,00.

Data: 03/09/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SER ADQUIRIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU POR VIA AMIGAVEL, A AREA DE TERRENO NECESSÁRIA AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.

Data: 16/08/1943

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - CONCEDE AO SERVIÇO TÉCNICO DO CAFÉ, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, UM AUXILIO DE CR$ 3.600,00, PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO, DURANTE O EXERCICIO DE 1942.