Prefeitura Municipal de Lins

Data: 30/12/1946

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - FICA EXTINTO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, O CARGO DE AGENTE DE ESTATISTICA.

Data: 30/12/1946

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - FICAM ABERTOS, NA CONTADORIA, OS SEGUINTES CRÉDITOS.

Data: 28/12/1946

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO DE 1945.

Data: 28/12/1946

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.600,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO LUIZ PEDRO FERREIRA, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1945.

Data: 23/12/1946

Situação: Não especificado

Assunto: FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AURORIZADA A PROCEDER TRANSFERENCIA DE VERBA DO ORCAMENTO. #

Data: 22/12/1946

Situação: Não especificado

Assunto: FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER TRANSFERENCIA DE VERBA ORCAMENTO. #

Data: 20/12/1946

Situação: Não especificado

Assunto: FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER TRANSFERENCIA DE VERBAS DO ORCAMENTO. #

Data: 17/12/1946

Situação: Não especificado

Assunto: ORCA EM 276.983,50 A RECEITA GERAL PARA O EXERCICIO DE 1947. #

Data: 09/12/1946

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER AUXÍLIOS, NO PRESENTE EXERCÍCIO.

Data: 07/12/1946

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINS, PARA O EXERCÍCIO DE 1947, É ORÇADA EM CR$ 2.750,000,00.

Data: 13/11/1946

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - TERÁ APREENDIDO E RECOLHIDO AO DEPÓSITO MUNICIPAL TODO ANIMAL SOLTO EM LUGARES PÚBLICOS OU ACESSIVEIS AO PÚBLICO.

Data: 15/10/1946

Situação: Não especificado

Assunto: FICA CRIADA A COMISSAO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO MUNICIPAL, CONSTITUIDA DE 3 MEMBROS POR ELE ESCOLHIDOS DENTRE OS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO SEM PREJUIZO DAS FUNCOE S DE SEUSCARGOS. #

Data: 14/10/1946

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO LEI - A ABERTURA E O FECHAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA, EM GERAL, OBEDECERÃO AO SEGUINTE HORÁRIO.

Data: 27/09/1946

Situação: Não especificado

Assunto: O HORARIO DO EXPEDINETE DA PREFEITURA PASSA A SER DAS 12 AS 16 HORAS PARA O EXPEDIENTE EXTERNO E DAS 16 AS 17 HORAS PARA O EXPEDIENTE INTERNO, MENOS AOS SABADOS, CUJO HORARIO UNICO SERA DAS 9 AS 12 HO RAS. #

Data: 21/08/1946

Situação: Não especificado

Assunto: FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIXADA A PROCEDER TRANSFERENCIA DENTRO DA MESMA VERBA DO ORCAMENTO EM VIGOR. #