Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 489
Data: 30/12/1953
Situação: Não especificado
Assunto: ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORCAMENTO EM VIGOR. #
Decreto Municipal Nº 488
Data: 30/12/1953
Situação: Não especificado
Assunto: ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORCAMENTO EM VIGOR. #
Decreto Municipal Nº 487
Data: 30/12/1953
Situação: Não especificado
Assunto: NOMEIA COMISSAO EXAMINADORA PARA AVALIZACAO DAS PROVAS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE FISCAL RECEBEDOR. #
Decreto Municipal Nº 486
Data: 30/12/1953
Situação: Não especificado
Assunto: NOMEIA O FUNCIONARIO ANTONIO AUGUSTO LUSVARGHI, ESCRITURARIO PARA EXERCER EM SUBSTITUICAO O CARGO DEDIRETOR NO PERIODO DE 01 A 20 DE JANEIRO DE 1954, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO SEU TITULAR SR. JO SE RAMOS ANTUNES. #
Decreto Municipal Nº 485
Data: 26/12/1953
Situação: Não especificado
Assunto: EXONERA A PEDIDO O SR. OSMAR ALVES DE TOLEDO DO CARGO DE SUB PREFEITO DO DISTRITO DE SABINO. #
Decreto Municipal Nº 484
Data: 17/12/1953
Situação: Não especificado
Assunto: CONCEDE AO FUNCIONARIO RACEL GARCIA NOBRE, ADMINISTRADOR DO CEMITERIO, UM ADICIONAL DE 10% SOBRE SEUVENCIMENTO FIXADO POR LEI, PELO TEMPO DE SERVICO PUBLICO PRESTADO PERIODO DE 05.11.48 A 04.05.53.#
Decreto Municipal Nº 483
Data: 16/12/1953
Situação: Não especificado
Assunto: ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORCAMENTO VIGENTE. #
Decreto Municipal Nº 482
Data: 11/12/1953
Situação: Não especificado
Assunto: ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORCAMENTO VIGENTE. #
Decreto Municipal Nº 481
Data: 10/12/1953
Situação: Não especificado
Assunto: DETERMINA QUE SEJAM CONTADO EM DOBRO OS 06 MESES DE LICENCA PREMIO A QUE TEM DIREITO O FUNCIONARIO PEDRO DUTRA SOBRINHO, AGENTE RECEBEDOR DO DISTRITO DE GUAICARA PELO PERIODO DE 25.10.43 A 24.10.53. #
Decreto Municipal Nº 480
Data: 10/12/1953
Situação: Não especificado
Assunto: DETERMINA QUE SEJAM CONTADOS EM DOBRO OS 3 MESES DE LICENCA PREMIO A QUE TEM DIREITO O FUNCIONARIO JOAO PEDRO RIBEIRO, TESOUREIRO, PELO PERIODO DE 0805.45 A 07.05.50. #
Decreto Municipal Nº 479
Data: 05/12/1953
Situação: Não especificado
Assunto: ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1954. #
Decreto Municipal Nº 478
Data: 21/11/1953
Situação: Não especificado
Assunto: DETERMINA A FUNCIONARIA TEREZA DE JESUS SANCHES, ESCRITURARIA, EXERCER EM SUBSTITUICAO AS FUNCOES DE ENCARREGADO SO SERVICO DE AGUA E ESGOTO, GOZANDO DAS VANTAGEN PREVISTAS EM LEI. #
Decreto Municipal Nº 477
Data: 18/11/1953
Situação: Não especificado
Assunto: EXONERA POR ABANDONO DO SERVICO A PARTIR DE 07.09.52 O SR. MANOEL DOS SANTOS, EXTRANUMERARIO EFETIVADO CONFORME DESPACHO PROFERIDO EM A PETICAO N§ 1846/52 DE 18.08.52. #
Decreto Municipal Nº 476
Data: 11/11/1953
Situação: Não especificado
Assunto: ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORCAMENTO EM VIGOR. #
Decreto Municipal Nº 475
Data: 11/11/1953
Situação: Não especificado
Assunto: NOMEIA O SR. PAULO MAGALHAES, PARA DURANTE O IMPEDIMENTO DO PROCURADOR JUDICIAL SR. GILBERTO GERALDO SIQUEIRA LOPES PROCEDER A COBRANCA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO COM A PORCENTAGEM DE 10% SOBRE AS Q UANTIAS ARRECADADAS AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE. #