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Prefeitura Municipal de Lins

Sino.Consulta 8

Decreto Municipal Nº 1540

Data: 30/12/1961

Situação: Não especificado

Assunto: ALTERA TABELA EXPLICATIVA DO ORCAMENTO EM VIGOR. #

Decreto Municipal Nº 1539

Data: 29/12/1961

Situação: Não especificado

Assunto: NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO SERA RELEVADA A MULTA DE 10% DOS IMPOSTOS E DAS TAXAS VENCIDAS NO EXERCICIO DE 1961 DESDE QUE SEJAM PAGOS ATE 20 DE JANEIRO PROXIMO. #

Decreto Municipal Nº 1538

Data: 26/12/1961

Situação: Não especificado

Assunto: ALTERA TABELA EXPLICATIVA DO ORCAMENTO EM VIGOR. #

Decreto Municipal Nº 1534

Data: 12/12/1961

Situação: Não especificado

Assunto: CONFERE O TITULO HONORIFICO DE CIDADO AMIGO DO POVO O SR. PROF. MOACYR RODRIGUES, DD REITOR DO INSTITUTO AMERICANO DE LINS. #

Decreto Municipal Nº 1537

Data: 09/12/1961

Situação: Não especificado

Assunto: ALTERA TABELA EXPLICATIVA DO ROCAMENTO EM VIGOR. #

Decreto Municipal Nº 1536

Data: 09/12/1961

Situação: Não especificado

Assunto: CONSIDERA HOSPEDE OFICIALDO MUNICIPIO SUA EXCELENCIA O SR. DR. AURO SOARES DE MOURA ANDRADE. #

Decreto Municipal Nº 1535

Data: 01/12/1961

Situação: Não especificado

Assunto: ORCA A DESPESA E FIXA A RECEITA PARA O EXERCICIO DE 1962. #

Decreto Municipal Nº 1533

Data: 22/11/1961

Situação: Não especificado

Assunto: DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS. #

Decreto Municipal Nº 1532

Data: 03/11/1961

Situação: Não especificado

Assunto: ALTERA TABELA EXPLICATIVA DO ORCAMENTO EM VIGOR. #

Decreto Municipal Nº 1531

Data: 31/10/1961

Situação: Não especificado

Assunto: O FUNCIONAMENTO DO PACO MUNICIPAL OBEDECERA A TITULO EXPERIMENTAL A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO O SEGUINTE HORARIO. #

Decreto Municipal Nº 1530

Data: 31/10/1961

Situação: Não especificado

Assunto: O SERVICO DE TRAFEGO MUTUO DE GUAPIRANGA PASSRA A COBRAR DOS ASSINANTES DE TELEFONES AS SEGUINTES TARIFAS. #

Decreto Municipal Nº 1529

Data: 24/10/1961

Situação: Não especificado

Assunto: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE 2 LOTES DE TERRAS PARA ABRIGAR CONSTRUCAO DE 2 RESERVATORIOS ELEVADOS PARA O SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA. #

Decreto Municipal Nº 1528

Data: 13/10/1961

Situação: Não especificado

Assunto: APOSENTA O SERVIDOR SR. JOSE GALVAO, SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. #

Decreto Municipal Nº 1527

Data: 10/10/1961

Situação: Não especificado

Assunto: FICA DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE DESAPROPRIACAO UMA AREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO SR. JOAO MARQUES DA SILVA NECESSARIO PARA CONTRUCAO DO PREDIO DA DELEGACIA REGIONAL DA SAUDE DE LINS. #

Decreto Municipal Nº 1526

Data: 09/10/1961

Situação: Não especificado

Assunto: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE 3 ALQUEIRES DE TERRA NECESSARIO A CONSTRUCAO DO PARQUE RECREATIVO BALNEARIO. #