Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 1611
Data: 31/12/1962
Situação: Não especificado
Assunto: ORCA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICO DE 1963. #
Decreto Municipal Nº 1610
Data: 31/12/1962
Situação: Não especificado
Assunto: ALTERA TABELA EXPLICATIVA DO ORCAMENTO EM VIGOR. #
Decreto Municipal Nº 1609
Data: 26/12/1962
Situação: Não especificado
Assunto: CONCEDE AO SR. BENEDITO MELGES DE ANDRADE UM ADICIONAL DE 10% SOBRE SEU VENCIMENTO FIXADO POR LEI PELO TEMPO DE SERVICO PUBLICO PRESTADO NO PERIODO DE13.09.57 A 12.09.62. #
Decreto Municipal Nº 1608
Data: 24/12/1962
Situação: Não especificado
Assunto: NOMEIA COMISSAO DE ORGANIZACAO DAS FESTIVIDADES DEINAUGURACAO DO PARQUE INFANTIL MUNICIPAL. #
Decreto Municipal Nº 1607
Data: 17/12/1962
Situação: Não especificado
Assunto: ALTERA TABELA EXPLICATIVA DO ORCAMENTO EM VIGOR. #
Decreto Municipal Nº 1606
Data: 12/12/1962
Situação: Não especificado
Assunto: CONCEDE A SRA. MARIA APARECIDA JULIO RIBEIRO UM ADICIONAL DE 10% SOBRE SEU VENCIMENTO FIXADO POR LEI PELO TEMPO DE SERVICO PUBLICO PRESTADO NO PERIODODE 11.06.57 A 10.06.62. #
Decreto Municipal Nº 1605
Data: 03/12/1962
Situação: Não especificado
Assunto: PRORROGA ATE 15 DE DEZEMBRO O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTA. #
Decreto Municipal Nº 1604
Data: 30/11/1962
Situação: Não especificado
Assunto: DETERMINA QUE NA FOLHA DE SERVICO DO SR. ANGELO SANTORE SEJA REGISTRADO O TEMPO DE 6 MESES DE SERVICO QUE PRESTOU A ESTA PREFEITURA NO PERIODO DE 01.06.30 A 30.11.30. #
Decreto Municipal Nº 1603
Data: 28/11/1962
Situação: Não especificado
Assunto: EXONERA A PEDIDO O SR. OTAVIO DE MORAES DAS FUNCOES DE PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE ESPORTES. #
Decreto Municipal Nº 1602
Data: 27/11/1962
Situação: Não especificado
Assunto: CONCEDE AO SR. ANTONIO DOS SANTOS 3 MESES DE LICENCA PREMIO A QUE TEM DIREITO PELO TEMPO DE SERVICO PUBLICO PRESTADO NO PERIODO DE 11.06.57 A 10.06.62. #
Decreto Municipal Nº 1601
Data: 21/11/1962
Situação: Não especificado
Assunto: CONCEDE AO SR. BENEDITO RODRIGUES UM ADICIONAL DE 10% SOBRE SEU VENCIMENTO FIXADO POR LEI PELO TEMPO DE SERVICO PUBLICO PRESTADO NO PERIODO DE 27.09.57 A 26.09.62. #
Decreto Municipal Nº 1597
Data: 21/11/1962
Situação: Não especificado
Assunto: ALTERA TABELA EXPLICATIVA DO ORCAMENTO EM VIGOR. #
Decreto Municipal Nº 1600
Data: 20/11/1962
Situação: Não especificado
Assunto: SUSPENDE O EXPEDIENTE HOJE AS 17 HORAS PELO FALECIMENTO DA SRA SARAH NOGUEIRA SARAIVA . #
Decreto Municipal Nº 1599
Data: 12/11/1962
Situação: Não especificado
Assunto: CONCEDE AO SR. RUBENS JESUS DE MAGALHAES UM ADICIONAL DE 10% SOBRE SEU VENCIMENTO FIXADO POR LEI PELO TEMPO DE SERVICO PUBLICO PRESTADO NO PERIODO DE 09.09.57 A 29.06.61. #
Decreto Municipal Nº 1598
Data: 07/11/1962
Situação: Não especificado
Assunto: CONCEDE O PRAZO ATE NO DIA 30.11.62 PARA OS DEVEDORES PAGAREM SEUS IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTA. #