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Prefeitura Municipal de Lins

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 13201 30/11/2022 Autoriza o abastecimento e a manutenção de veículos que especifica. C-340, C-338 e – C-339 (saúde)
Decreto Municipal Nº 13200 29/11/2022 Prorroga por 01 (um) ano, o Processo Seletivo que especifica.
Lei Ordinária Nº 7420 29/11/2022 Abre crédito adicional especial no valor R$ 20.000,00, destinado à Clínica de Reabilitação de Dependentes Químicos Emanuel e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Lei Ordinária Nº 7419 29/11/2022 Abre crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, destinado a readequações orçamentárias na Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
Lei Ordinária Nº 7418 29/11/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00, destinado ao repasse financeiro às Organizações da Sociedade Civil para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
Lei Ordinária Nº 7417 29/11/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00, destinado ao remanejamento de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.
Lei Ordinária Nº 7416 29/11/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Lei Ordinária Nº 7415 29/11/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias da Divisão de Vias Públicas e da Divisão da Limpeza Pública.
Lei Ordinária Nº 7414 29/11/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias da Secretaria de Planejamento e Finanças.
Lei Ordinária Nº 7413 29/11/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00, destinado ao custeio da manutenção dos Encargos do Município.